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Proposição: PL 307 1999
   
Proponente: Edson Portilho
Situação: Sancionado(a) em 04/01/2001
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 20/12/2000
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11572 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21824.01.00/99-4
Assunto:
 raça negra propaganda poder público
Ementa:
 DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PESSOAS DA RACA NEGRA NAS PROPAGANDAS DOS PODERES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. VR
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta